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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0010249-05.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010249-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000610-65.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00096106 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021093-14.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021093-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0824245-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00201008 AGTE: YGOR JOSÉ DAS VIRGENS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: THIAGO MASSICANO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0023415-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023415-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0029506-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00223812 AGTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: ANA CAROLINA LEÃO OSORIO POTI AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023788-38.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023788-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805872-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00227169 AGTE: FUNDAÇÃO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO ADVOGADO: LINDIANE COSTA SENO ADVOGADO: ALINE PIRES DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0028093-65.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028093-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0160556-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00267501 AGTE: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0030236-27.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030236-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802012-40.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00288436 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ENRICO ESTANECK DA SILVA REP/P/S/PAIS HENRIQUE ESTANECK AMORIM DA SILVA E MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033454-63.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033454-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807320-33.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00321481 AGTE: ALEXANDRE MARCOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0034954-67.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034954-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804550-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00336433 AGTE: ISABEL MARIA VENTURA RODRIGUES DE SEABRA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0044430-32.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044430-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032557-62.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00422861 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: JOYCE BONIFÁCIO MOREIRA ADVOGADO: ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO ADVOGADO: MARCELO GREMIÃO RAMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0056795-21.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056795-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800796-11.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00542962 AGTE: TRIUNFO CAR OFICINA MECNICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0061736-14.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061736-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804121-71.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00590890 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR DA SILVEIRA LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA GIANCRISTOFORO PRETTO ADVOGADO: JORGE DE MELLO VENENO ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067186-35.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067186-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038525-11.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00645432 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0072734-41.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072734-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815226-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00695044 AGTE: MICHELE D ELIA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0076693-20.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076693-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844581-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00736085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078564-85.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078564-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0133270-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00757106 AGTE: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA AGDO: CEZAR WILDBERGER BRAGA ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA NETTO ADVOGADO: FERNANDA AMIM SAMPAIO MACHADO AGDO: CLARO S.A. AGDO: GX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES AGDO: MULTIVELOX SERVICOS DE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0079494-06.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079494-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0896853-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00766568 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0080572-35.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080572-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802417-84.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00777833 AGTE: VINICIUS TAVARES DUQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SANDRA TAVARES DUQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082431-86.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082431-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0812014-79.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00797147 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: BENJAMIN RODRIGUES DE MARCHI REP/P/S/MÃE CINTHIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082590-29.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082590-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0279350-36.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00798803 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ORIDES ALVES DA FONSECA AGDO: CARLOS GERALDO DA SILVA AGDO: FRANCISCO JOSIMAR FAUSTINO AGDO: JOSE APARECIDO SEMENSATTO SERRANO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA AGDO: JOSE STEIN AGDO: LUIZ PAULO DE MELLO VIANA AGDO: PAULO ROBERTO LOPES AGDO: SILAS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIENE PEREIRA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA AGDO: MANOEL IRAPUAN MOURA ADVOGADO: ÉVELYN CINTRA ADVOGADO: TATIELLY DE ALCANTARA COSTA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0087357-13.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087357-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0166381-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843122 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: NOEMIA ALVES VIEIRA ADVOGADO: JACQUELINE LOURENÇO LACERDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0088684-90.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088684-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808108-23.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00856038 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0090210-92.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090210-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0101078-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871333 AGTE: MARIA LUZIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090935-81.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090935-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814970-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00877571 AGTE: SUELEN FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: EUROBARRA RIO LTDA AGDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0093200-56.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093200-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0295811-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00900794 AGTE: BRUNO COSTA VASCONCELOS AGTE: MARIANA CHRISTICHINI LIMA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA AGDO: NILSON DE MORAES SILVA ADVOGADO: EPAMINONDAS RESENDE FILHO ADVOGADO: DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA ADVOGADO: AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0093208-33.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093208-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000796-51.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00900861 AGTE: RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE JAYME PEREIRA REP/P/CARLOS COSTA PEREIRA ADVOGADO: FABIANA DE CASTRO FARIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0095736-40.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095736-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834869-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00927407 AGTE: CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0099249-16.2023.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099249-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001550-70.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00962274 AGTE: GEBERSON SAIDLER DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MAURITA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099275-14.2023.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099275-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036723-77.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00962561 AGTE: LUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE ADVOGADO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO MONFARDINI AGDO: MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0102733-39.2023.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102733-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824821-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00997435 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: THAMYRES DIAS DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE CRISTIANE DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102883-20.2023.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102883-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808275-86.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00998851 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS HORTENCIAS ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO AGDO: CONDOMINIO DA VILA 72 ADVOGADO: RITA DE CASSIA SEVERO GONCALVES ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0104455-11.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104455-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811766-40.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01012617 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: DAVI LOPES MOREIRA REP/P/S/GENITORA ITALA DAVILA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001093-56.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001093-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801563-33.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00004190 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI ADVOGADO: RAFAEL CORDEIRO DO REGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006378-30.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006378-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800267-37.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00069814 AGTE: JOSE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006881-51.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006881-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021180-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00075613 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ALBERTO MENDES JÚNIOR ADVOGADO: NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO BALDO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007268-66.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007268-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802683-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00080159 AGTE: ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0013897-56.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013897-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0087411-35.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144480 AGTE: CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA AGTE: DILMA MARIA DE OLIVEIRA AGTE: EUNICE DAVID DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO ADVOGADO: ANA PAULA BRAUN AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0104819-80.2023.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104819-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852852-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01016231 AGTE: LEANDRO BRUNO FAUSTINO GOMES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0105517-86.2023.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105517-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815756-66.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01022243 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO AGDO: ALEX ARRUDA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0105547-24.2023.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105547-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800702-71.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.01022397 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CLAUDIA CIBELLE DOS SANTOS DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0002174-83.2021.8.19.0052
040. APELAÇÃO 0002174-83.2021.8.19.0052 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002174-83.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00969608 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002969-10.2021.8.19.0046
041. APELAÇÃO 0002969-10.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0002969-10.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00064035 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003027-16.2022.8.19.0066
042. APELAÇÃO 0003027-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003027-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00772112 APELANTE: CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES APELADO: LEA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0003207-12.1994.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0003207-12.1994.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003207-12.1994.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00367784 APELANTE: FÁTIMA AZEREDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004708-81.2020.8.19.0004
044. APELAÇÃO 0004708-81.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004708-81.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00914339 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: ENZO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MÃE MONIQUE RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: GERENCIAR SAÚDE M&M LTDA ME ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: VANESSA DA SILVEIRA VIANA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0005387-62.2019.8.19.0054
045. APELAÇÃO 0005387-62.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005387-62.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00946793 APTE: CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0006090-97.2020.8.19.0202
046. APELAÇÃO 0006090-97.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006090-97.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00871488 APELANTE: ESHOW INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A, ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0012063-53.2020.8.19.0066
047. APELAÇÃO 0012063-53.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012063-53.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00614834 APTE: JÉSSICA APARECIDA LOPES LACERDA ADVOGADO: MAURICIO MELO DE ANDRADE APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI ADVOGADO: HEITOR FAVIERI NETO INTERESSADO: CAROLINE DE ATAÚJO SARAIVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0016157-36.2020.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0016157-36.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016157-36.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00914342 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: ENZO RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: GERENCIAR SAÚDE M&M LTDA ME ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: VANESSA DA SILVEIRA VIANA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0018397-86.2003.8.19.0038
049. APELAÇÃO 0018397-86.2003.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018397-86.2003.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00734720 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA APELADO: CINEMAS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0018955-05.2019.8.19.0036
050. APELAÇÃO 0018955-05.2019.8.19.0036 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018955-05.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00880226 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019134-25.2022.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0019134-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0019134-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00289463 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: LUCAS PEREIRA DE LIMA REP P MÃE MONIQUE FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019208-43.2020.8.19.0202
052. APELAÇÃO 0019208-43.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019208-43.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00913001 APELANTE: JOSENILDA TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0020074-82.2019.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0020074-82.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020074-82.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00783429 APELANTE: CATIA LUCIA MARTINS LOPES ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0022535-80.2021.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0022535-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0022535-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00419490 APELANTE: ACRUX SECURITIZADORA S A ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO APELADO: MARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0023301-48.2008.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0023301-48.2008.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023301-48.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00710733 APELANTE: ALBERTO CASTILHO DE HOND ADVOGADO: LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA PEREIRA APELADO: MARTHA PEIXOTO GOMES ADVOGADO: SARAH MARIA LIMA MEDEIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0027618-43.2018.8.19.0208
056. APELAÇÃO 0027618-43.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027618-43.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00791736 APTE: CRISTIANO LUIZ PEREIRA VEIGA ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA APDO: C&A MODAS LTDA APDO: BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0032253-85.2018.8.19.0008
057. APELAÇÃO 0032253-85.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032253-85.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00346953 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: FABIANA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0040695-82.2019.8.19.0209
058. APELAÇÃO 0040695-82.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0040695-82.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00439720 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: EDUARDA ALVES GONÇALVES (REP/P/S/MÃE DEISE ALVES GONÇALVES) ADVOGADO: CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044962-37.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
059. APELAÇÃO 0044962-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0044962-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00914120 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELADO: ANNE GABRIELY GONÇALVES DE OLIVEIRA ARAÚJO APELADO: JANAINA GONÇALVES DA CRUZ RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056139-32.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0056139-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0056139-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005435 APELANTE: VAHRCAV PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: PAROMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: MEGLETH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO ADVOGADO: VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS APELADO: SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA ADVOGADO: FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL ADVOGADO: JULIANA FAYAD HILGENBERG BEZERRA ADVOGADO: ANTONIO MOTTA ORDUNHA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0070089-16.2018.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0070089-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070089-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00067729 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCIO QUINTES GONCALVES TEXTO:
0074930-22.2016.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0074930-22.2016.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0074930-22.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00630832 APELANTE: NEY FRANCISCO PINTO COSTA ADVOGADO: MARCOS PUOCI PAES ADVOGADO: ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0113213-49.2018.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0113213-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0113213-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00182323 APELANTE: JOSÉ GLUZ ADVOGADO: MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER APELADO: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0143173-45.2021.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0143173-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0143173-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00439117 APELANTE: FELIPE VERISSIMO GARRIDO MUXFELDT ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO RODOBENS S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0220497-87.2016.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0220497-87.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0220497-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00435985 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELANTE: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA APELANTE: JSL S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: ROSEMERY SOARES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE MELO SALLES APELADO: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA APELADO: JSL S/A ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0284003-37.2016.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0284003-37.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0284003-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00435989 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELANTE: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA APELANTE: JSL S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: ALINE SOARES PEREIRA APELADO: HIGOR SOARES DE ABREU REP/P/S/MÃE ALINE SOARES PEREIRA APELADO: CICERO ALVES PEREIRA APELADO: ROSEMERY SOARES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE MELO SALLES APELADO: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVOÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA APELADO: JSL S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0304662-91.2021.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0304662-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0304662-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955514 APELANTE: PEDRO FRANCISCO BELO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0346160-85.2012.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0346160-85.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0346160-85.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00448013 APTE: JOÃO ROBERTO AMIN DE ARAUJO ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ APDO: RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0801707-27.2022.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0801707-27.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801707-27.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00798537 APELANTE: GENILCE DE JESUS MORAES ADVOGADO: CAROLINE LESSA CARVALHO RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0806038-88.2022.8.19.0011
070. APELAÇÃO 0806038-88.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806038-88.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00970908 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO APELADO: LUCIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0824511-28.2022.8.19.0204
071. APELAÇÃO 0824511-28.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824511-28.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00464535 APELANTE: ANTONIO PAULO PINTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0832025-59.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0832025-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832025-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00290545 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0873451-51.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0873451-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873451-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00517480 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELANTE: LETICIA SAID SOUZA LIMA ADVOGADO: GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0000547-69.2018.8.19.0013
074. APELAÇÃO 0000547-69.2018.8.19.0013 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000547-69.2018.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00018103 APELANTE: ESPOLIO DE EDVAR ALVES RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE NIKOLLAS ALVES GONÇALVES RAMOS APELANTE: CIRENE GONÇALVES RAMOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA ADVOGADO: VICTOR FONSECA BITTENCOURT APELADO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0002195-63.2019.8.19.0041
075. APELAÇÃO 0002195-63.2019.8.19.0041 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002195-63.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00027105 APELANTE: JORGINA BELMIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0002896-14.2022.8.19.0075
076. APELAÇÃO 0002896-14.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002896-14.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00005613 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004397-60.2020.8.19.0208
077. APELAÇÃO 0004397-60.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004397-60.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00218596 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ROBERTO LUIS CARNEIRO APELADO: ROSELANE LOPES CARNEIRO ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006360-75.2021.8.19.0206
078. APELAÇÃO 0006360-75.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006360-75.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00233782 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: GABRIEL ALMEIDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0007390-78.2021.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0007390-78.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007390-78.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00234613 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: NORMA MARIA DE AMORIM FERREIRA PINTO ADVOGADO: FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA INTERESSADO: UNIMED FERJ ¿ UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0012931-40.2022.8.19.0008
080. APELAÇÃO 0012931-40.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012931-40.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00116395 APTE: GIOVANNA DE MORAES HENRIQUE ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL APDO: MM TURISMO E VIAGENS S A APDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0018836-71.2016.8.19.0061
081. APELAÇÃO 0018836-71.2016.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018836-71.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00039648 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APELANTE: DILMA PEREIRA SILVEIRA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0024048-75.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0024048-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024048-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00232692 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY ED CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: ISABELA AMORIM FONSECA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0026868-83.2019.8.19.0021
083. APELAÇÃO 0026868-83.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026868-83.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00009067 APELANTE: AUTO POSTO PRIMAVERA LTDA ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELADO: LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI ADVOGADO: PEDRO FERREIRA PONTEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0036933-52.2020.8.19.0038
084. APELAÇÃO 0036933-52.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036933-52.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00109833 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARLETE CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO AMERICO SOARES ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO LOPES MARIANO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0040380-07.2017.8.19.0021
085. APELAÇÃO 0040380-07.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040380-07.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01025593 APELANTE: LUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0044596-29.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0044596-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044596-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00220955 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE JANEIRO ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0114983-29.2019.8.19.0038
087. APELAÇÃO 0114983-29.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0114983-29.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00213945 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERNANDES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205740-78.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0205740-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0205740-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038383 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262288-80.2009.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0262288-80.2009.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0262288-80.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231654 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GLAUCE DA SILVA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: MARIA AUREA BENEDITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0263363-13.2016.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0263363-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0263363-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223918 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ALINE LOIS MAYORM ADVOGADO: LEANDRO PECLY NUNES INTERESSADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0282911-53.2018.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0282911-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0282911-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027297 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: DIANA OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0311149-24.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0311149-24.2014.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0311149-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024872 APELANTE: BEATRIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0801111-49.2023.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0801111-49.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801111-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00235338 APELANTE: MARIA DA GLORIA ANTUNES HAMMES ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0802739-60.2023.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0802739-60.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802739-60.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00248452 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CARLOS MAGNO GUIMARAES FALQUER ADVOGADO: SYLLES MARIA GOMES PINTO VITAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0803568-10.2022.8.19.0068
095. APELAÇÃO 0803568-10.2022.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803568-10.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00187278 APELANTE: SERGIO NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JAIRO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0822436-97.2023.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0822436-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822436-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00258033 APELANTE: SABRINA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0858023-29.2022.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0858023-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0858023-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00266223 APELANTE: FABIO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES ADVOGADO: FELIPE SANTOS DE MORAES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
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